Políticas de Troca, Devolução e Reembolso

1. Direito de Arrependimento

Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, garantimos o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da confirmação do pagamento, para que o usuário solicite o cancelamento da assinatura e o reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.

2. Procedimento para Reembolso

Para solicitar o estorno dentro do prazo de garantia, o membro deverá:

• Enviar um e-mail para [seu-email@exemplo.com] com o assunto "Solicitação de Reembolso".

• Informar o nome completo e o e-mail utilizado na compra.

• O estorno será processado pela plataforma de pagamento e o crédito aparecerá em sua fatura ou conta bancária, conforme os prazos da operadora do cartão ou banco.

3. Acesso ao Conteúdo após Cancelamento

Ao solicitar o reembolso dentro dos 7 dias, o acesso à área de membros e a todos os conteúdos exclusivos será interrompido imediatamente.

4. Cancelamento de Assinaturas Recorrentes

Para cancelamentos solicitados após o período de 7 dias:

• Assinatura Mensal/Anual: O usuário pode cancelar a renovação da assinatura a qualquer momento através do painel do aluno ou via suporte.

• Permanência: O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não gera reembolso das parcelas ou anuidades já pagas e processadas fora do período de garantia.

• Acesso: O usuário continuará com acesso à plataforma até o final do período já pago (ex: se pagou o mês e cancelou no dia 15, terá acesso até o dia 30).

5. Troca de Plano

Caso deseje realizar o upgrade (mudar para um plano superior) ou downgrade (plano inferior), entre em contato com nosso suporte para que possamos realizar o ajuste proporcional dos valores, conforme a disponibilidade do sistema.